Facebook é condenado a indenizar médico por WhatsApp bloqueado

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O Facebook foi condenado a indenizar em 25 mil reais um médico que teve o WhatsApp bloqueado de forma repentina e sem justificativa, além de ter ficado sem acesso a documentos, dados e mensagens armazenados no aplicativo. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível da comarca de São Paulo.  O magistrado reconheceu a conduta ilícita do Facebook, que é o atual proprietário do WhatsApp, e disse que a empresa sequer apresentou explicações sobre o motivo do bloqueio.

“É o mínimo que se espera, dada a popularidade e relevância conquistada pelo aplicativo de mensagens no Brasil, com milhões de usuários, utilizando-o como principal meio de comunicação entre si. Vale dizer, a interrupção abrupta é, sem dúvida, fato capaz de causar sérios transtornos aos usuários”, disse em sua decisão.

O juiz fez duras críticas ao Facebook e falou em “cortina de fumaça”, “cinismo” e “atrevimento” da empresa: “Usando como cortina de fumaça uma suposta independência de empresas que, notoriamente, pertencem ao mesmo dono, sugere que o famoso aplicativo de mensagens estaria, na prática, imune à legislação e jurisdição brasileira, já que tem endereço na Califórnia. O argumento é frágil, mas deixa transparecer certo cinismo e atrevimento típicos de empresas grandes demais que, por dominar e ditar regras no mercado em que atuam, imaginam poder fazer o mesmo em qualquer outra seara”.

Diante da “sonegação de informações mínimas sobre o episódio”, o juiz afirmou não ter outra alternativa a não ser reconhecer que o bloqueio do WhatsApp do médico foi injusto e passível de indenização por danos morais. “Há que se reconhecer a existência de dano moral, tanto em função do silenciamento e isolamento virtual, quanto da perda de mensagens e arquivos anteriores”, concluiu.

O WhatsApp do médico foi restabelecido ao longo do curso da ação, além de ter sido indenizado pelos danos morais sofridos, no valor de 25 mil reais. Dessa decisão cabe recurso ao tribunal respectivo.

 

Fontes: Portal Conjur e TJSP

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