O tema ora discutido é responsável pela criação da Lei Maria da Penha, bem conhecido por todos os brasileiros, e que veio para transformar a cultura enraizada de uma sociedade fundada no patriarcado e proteger uma parcela da sociedade que não tinha para onde recorrer, quando se via em uma situação de violência. Hoje é […]
Mês: agosto 2019
A PROTEÇÃO AO KNOW-HOW E AO SEGREDO INDUSTRIAL NO BRASIL
Tanto o Know-how quanto o segredo industrial são protegidos no país. Vamos entender um pouco mais sobre cada um deles. Know-how é um termo em inglês que, traduzido ao pé da letra para o português, quer dizer uma “forma de fazer” ou uma “arte de fabricação”. Esse conceito abrange uma reunião de experiências, conhecimentos e […]
Os Juizados Especiais – um breve resumo
Os Juizados Especiais, que antigamente eram chamados de Juizados de Pequenas Causas, são hoje uma oportunidade para solucionar demandas na área civil de até 40 salários mínimos. Com a Constituição Federal de 1988, os Juizados Especiais passaram a ter previsão constitucional e ganharam a atual dimensão. Eles promovem a celeridade dos procedimentos comuns. Os Juizados […]