Inicialmente, vale esclarecer o que seria o “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público” (PASEP). Criado pela Lei Complementar nº 08 de 1970, o PASEP possuía a finalidade de oportunizar que os Servidores Públicos e Militares pudessem participar das receitas da União Federal e com isso conseguissem formar o seu patrimônio. Em cumprimento ao […]
Categoria: Artigos
Cuidado com o golpe das criptomoedas
Investir em criptomoedas vem se tornando cada vez mais comuns. Você sabe o que elas são? Criptomoedas são moedas digitais que utilizam a criptografia para proteger seus dados, criar novas unidades e confirmar suas transações, através de cálculos realizados por super computadores interligados (nodes ou nós) na rede blockchain de forma descentralizada. Um exemplo de criptomoeda mais […]
Como fazer para discutir um contrato de locação na justiça?
Aproveitando o ensejo do artigo anterior (caso não tenha lido, clique aqui), apresentamos alguns casos de discussão de contrato de locação comercial que foram parar na justiça. É sempre interessante saber como algumas empresas vêm pedindo na justiça para tratar sobre uma redução ou pausa momentânea na cobrança de aluguel. · Aluguel em aeroporto Concessão / […]
Devo pagar o meu aluguel comercial? Ou negocio primeiro?
A crise ocasionada pelo temor do coronavírus chegou ao setor econômico afetando diversos estabelecimentos com a queda brusca no faturamento. Diante do grave quadro, inúmeras empresas acionaram (ou vão acionar) a Justiça na tentativa de conter os impactos financeiros, para lidar com questões envolvendo o pagamento de aluguéis e, em diversas decisões, os pagamentos têm […]
Ação no Juizado Especial é opção do autor
Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário e diminuir o número de processos na Justiça Comum, foi criado, em 1995, o Juizado Especial, também conhecido como Juizado de Pequenas Causas – LEI 9.099/95. Os Juizados Especiais são regidos pelos princípios da simplicidade, informalidade, oralidade, celeridade e economia dos atos processuais, com […]
FRANQUEADO – 5 DICAS PARA O SEU NEGÓCIO DURANTE A PANDEMIA
FRANQUEADO – 5 DICAS PARA O SEU NEGÓCIO DURANTE A PANDEMIA Quando a economia vai mal, os conflitos entre donos de franquias e franqueados tendem a piorar. O medo tende a nos deixar paralisados; aguardar medidas de politicas públicas também é um complicador – fique atento, mas não dependa apenas disso. É muito importante tomar […]
Suspensão de Processos de Cobrança da Dívida Ativa da União e Novas Condições de Parcelamento para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
Diante do caos que estamos vivenciando no mundo em decorrência da pandemia COVID-19, no Brasil, o Governo Federal tem adotado algumas medidas para a população, de forma a tentar pacificar a economia. Para esclarecimentos, vale dizer o que seria “dívida ativa da União”. Quando uma pessoa não quita suas dívidas perante o setor privado, seu […]
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA 10 Tópicos importantes para se saber 1 – Quais atribuições do cirurgião dentista? O profissional formado em odontologia conhecido como cirurgião-dentista possui diversas funções importantes no que diz respeito á saúde bucal. São atribuições deste o cuidado de todo sistema estomagnático, que é formado pela boca, maxilar, ossos da face, […]
ESTÃO ROUBANDO SEUS DADOS PELO ZOOM. VEJA 4 DICAS DE COMO PROTEGÊ-LOS.
Você já deve ter utilizado o Zoom nesses tempos de home office, em plena era de isolamento. Milhões de pessoas pelo mundo vêm utilizando, devido à praticidade do Zoom, e o fato de dezenas de pessoas poderem fazer uma conferência online ao mesmo tempo. Com a alta da demanda, no entanto, surgiram reclamações sobre problemas […]
Pontos Polêmicos da MP 927 – a “MP do Trabalho”
PONTOS POLÊMICOS DA MP 927 – a “MP do Trabalho” A medida provisória 927 em sua exposição de motivos visa “flexibilização das relações trabalhistas e meios de propiciar a implementação de isolamento e de quarentena dos trabalhadores, minimizando o impacto sobre empregados e empregadores” Em seu art. 1º, busca preservar os empregos dos trabalhadores, […]