O registro de marca é essencial para manter a segurança do novo negócio. A marca é um dos mais importantes aspectos de qualquer empreendimento, independentemente de sua área de atuação. Startups são empresas (ou “conceito de empresas”), geralmente ainda não formalizadas, que surgem a partir de uma ideia, ou melhor, um ideal. Porém, quem costuma […]
Categoria: Artigos
02 motivos pelos quais uma empresa pode ser processada judicialmente
Na estratégia, decisiva é a aplicação – Napoleão Bonaparte O grande mal de boa parte dos empreendimentos que estão iniciando se trata de simples estratégia mercantil, logo, não se pensa em “ser processado judicialmente”. Normalmente, o empreendedor procura, no máximo, um contador, que fica imbuído de resolver todos os seus problemas, retirar dúvidas jurídicas, etc. […]
AÇÃO REVISIONAL DO FGTS – Dicas Iniciais
AÇÃO REVISIONAL DO FGTS DE 1.999 a 2.013 POR QUE SE DISCUTE A TR COMO FATOR DE CORREÇÃO? Não é aqui que está o erro! Histórico O Art. 13 da Lei 8.036/90 determina a forma de correção do FGTS: Art. 13 – Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos […]
Juizado Especial ou Justiça Comum?
Com o objetivo de facilitar o acesso ao Judiciário e diminuir o número de processos na Justiça Comum, foi criado, em 1995, o Juizado Especial, também conhecido como Juizado de Pequenas Causas – LEI 9.099/95. Os Juizados Especiais são regidos pelos princípios da simplicidade, informalidade, oralidade, celeridade e economia dos atos processuais, com o intuito […]
Os 13 anos da lei Maria da Penha e a sua efetividade
O tema ora discutido é responsável pela criação da Lei Maria da Penha, bem conhecido por todos os brasileiros, e que veio para transformar a cultura enraizada de uma sociedade fundada no patriarcado e proteger uma parcela da sociedade que não tinha para onde recorrer, quando se via em uma situação de violência. Hoje é […]
A PROTEÇÃO AO KNOW-HOW E AO SEGREDO INDUSTRIAL NO BRASIL
Tanto o Know-how quanto o segredo industrial são protegidos no país. Vamos entender um pouco mais sobre cada um deles. Know-how é um termo em inglês que, traduzido ao pé da letra para o português, quer dizer uma “forma de fazer” ou uma “arte de fabricação”. Esse conceito abrange uma reunião de experiências, conhecimentos e […]
Os Juizados Especiais – um breve resumo
Os Juizados Especiais, que antigamente eram chamados de Juizados de Pequenas Causas, são hoje uma oportunidade para solucionar demandas na área civil de até 40 salários mínimos. Com a Constituição Federal de 1988, os Juizados Especiais passaram a ter previsão constitucional e ganharam a atual dimensão. Eles promovem a celeridade dos procedimentos comuns. Os Juizados […]