Enquanto muitos lutam para conscientizar a sociedade e colocar definitivamente em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD para os íntimos) em Agosto de 2020, e outros tentam adiar ao máximo a sua rápida aplicação (Projeto de Lei nº 5.762/2019 pretende adiar para 2022 a entrada em vigor da LGPD), as operadoras de […]
Mês: novembro 2019
Entra em vigor no Brasil o Protocolo de Madri
Entrou em vigor no Brasil o Protocolo de Madri, sobre registro de marcas Foi publicado no país o decreto que promulgou o Protocolo referente ao Acordo de Madri, referente ao registro internacional de marcas. Com a promulgação, as empresas brasileiras que desejam registrar suas marcas em qualquer um dos países que fazem parte do acordo, […]
Startup precisa registrar marca?
O registro de marca é essencial para manter a segurança do novo negócio. A marca é um dos mais importantes aspectos de qualquer empreendimento, independentemente de sua área de atuação. Startups são empresas (ou “conceito de empresas”), geralmente ainda não formalizadas, que surgem a partir de uma ideia, ou melhor, um ideal. Porém, quem costuma […]
02 motivos pelos quais uma empresa pode ser processada judicialmente
Na estratégia, decisiva é a aplicação – Napoleão Bonaparte O grande mal de boa parte dos empreendimentos que estão iniciando se trata de simples estratégia mercantil, logo, não se pensa em “ser processado judicialmente”. Normalmente, o empreendedor procura, no máximo, um contador, que fica imbuído de resolver todos os seus problemas, retirar dúvidas jurídicas, etc. […]
AÇÃO REVISIONAL DO FGTS – Dicas Iniciais
AÇÃO REVISIONAL DO FGTS DE 1.999 a 2.013 POR QUE SE DISCUTE A TR COMO FATOR DE CORREÇÃO? Não é aqui que está o erro! Histórico O Art. 13 da Lei 8.036/90 determina a forma de correção do FGTS: Art. 13 – Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos […]